PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO À AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS EM...

Editais de Licitação

Atualizado em: 09/06/2025 às 18h44

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO À AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Nº da Licitação

6/2025

Nº do Processo

14/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Publicado em

03/06/2025 às 16h00

Realização em

23/06/2025 às 09h30

Local

Paço Municipal Auditório Municipal Andar Térreo

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Informação Complementar

EM 06 DE JUNHO DE 2025 AS 15:00 HORAS

PUBLICAÇÃO DE EDITAL NOVO EDITAL CONTENDO NOVA DATA PARA RELIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL.

EM 06 DE JUNHO DE 2025 AS 12:00 HORAS:

Processo Administrativo n° 14/2025
Objeto: Aquisição de cestas básicas ás famílias em estado de vulnerabilidade social

No dia 03 de maio de 2025, foi publicado edital visando à contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, com valor estimado anual de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais). Após a publicação, verificou-se, a existência de um equívoco no cálculo da média, resultando em superestimativa do valor contratual. A cotação correta, apurada com base em pesquisa de mercado atualizada e em conformidade com as diretrizes da Lei n° 14.133/2021, indica que o valor estimado adequado seria de R$ 112.392,00 (cento e doze mil trezentos e noventa e dois reais) anuais. Diante desse erro material, e a fim de preservar os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e vinculação ao instrumento convocatório, opta-se pela revogação do edital publicado, nos termos do artigo 71 da Lei n° 14.133/2021, por motivo superveniente devidamente justificado, com base na identificação de falha na estimativa do custo da contratação. Amanutenção do edital com valor incorreto comprometeria a isonomia entre os licitantes, afetando a formulação de propostas compatíveis com o mercado e, potencialmente, gerando questionamentos quanto à validade do certame. A correção é, portanto, medida necessária para garantir a regularidade do procedimento e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Dessa forma, determino:

1. A revogação do edital publicado em 03/05/2025, por motivo técnico superveniente, conforme fundamentação acima... ( COMUNICADO NA INTEGRA,VEJA OS ANEXOS DO PREGÃO)

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