CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS, DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, INDEPENDENTES OU COM DIFERENTES GRAUS DE DEPENDÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 79, I E 74, IV DA LEI Nº 14.133/2021, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO.