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23 JAN 2024

PROCESSO SELETIVO

D E C R E T O Nº 2.337 DE 23 DE JANEIRO DE 2024

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DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA OS CANDIDATOS QUE REALIZARAM O PROCESSO SELETIVO nº 04/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T O Nº 2.337 DE 23 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA OS CANDIDATOS QUE REALIZARAM O PROCESSO SELETIVO nº 04/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito do Município de Alumínio no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar os princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade, legitimidade e transparência que devem nortear os atos administrativos, garantindo direitos e oportunidades iguais a todos,
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar os critérios de desempate para os classificados no Processo Seletivo nº 04/2023, visto que os critérios contidos no Edital de 16/11/2023 não foram suficientes,
CONSIDERANDO que, para fins de convocação e atribuição das funções a que o referido Processo Seletivo se destina, é necessário que não haja empates,

D E C R E T A:

Art. 1º. Para fins de desempate dos classificados no Processo Seletivo nº 04/2023 será utilizado o critério da maior idade (dia, mês e ano).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 23 de janeiro de 2024.

ANTONIO PIASSENTINI

Prefeito Municipal
Registrado Publicado na Prefeitura em 23/01/2024

ANGELA MARIA TISÊO CLETO
Diretora do Departamento Municipal de Educação

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