PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA VANDERLEI MARQUES OLIVEIRA, RUA JOÃO BOSCO RIBEIRO E RUA SETE - BAIRRO TERRAS DE SANTA RITA CONFORME PROJETOS BÁSICOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO I DO EDITAL