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RESULTADO FINAL DA ETAPA 1 DO CHAMAMENTO PÚBLICO 042023

RESULTADO FINAL DA ETAPA 1 DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023- PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO HISTÓRICO PARA AGENTES CULTURAIS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÌPIO COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Finalizada a etapa de análise de mérito cultural, inicia-se a fase de HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS verificando a documentação já enviada e nova dos projetos. Os proponentes deverão encaminhar os documentos abaixo até 13 de novembro de 2023 as 23h59:

I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; Acessar em: Chttps://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir

II – certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais. Acesso em: Emissão Certidão Negativa (fazenda.sp.gov.br)

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referencia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Os documentos devem ser encaminhados NO PRAZO através do e-mail: lpg.aluminio@gmail.com com o seguinte assunto “HABILITAÇÃO – NOME DO ARTISTA – NÚMERO DO EDITAL”. Não serão aceitas documentações fora do prazo pré-estabelecido.

Após a etapa de HABILITAÇÃO, os proponentes ainda terão direito aos recursos antes da fase final de publicação e contratação dos projetos.

Alumínio, 10 de novembro de 2023

ANTONIO PIASSENTINI
Prefeito de Alumínio