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31 MAR 2026
EDUCAÇÃO
PREFEITURA
DECRETO 2481
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DECRETO Nº 2.481, DE 02 de MARÇO DE 2026.    
INSTITUI O PROJETO “DANÇA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL  DE ENSINO DE, VINCULADO  AO  PROGRAMA SEMEAR,  COMO AÇÃO   DA  POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTRA TURNO ESCOLAR.

ANA PAULA DE CASSIA NETTO, Prefeita Municipal de Alumínio, usando as atribuições que lhe são conferidas, pela legislação em vigor;    DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Projeto “Dança na Escola” como ação permanente vinculada ao Departamento Municipal de Educação, integrante do Programa Semear, no âmbito da Política Municipal de Contra Turno Escolar. Art. 2º  O Projeto tem por finalidade promover o desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, por meio da dança como linguagem artística, cultural e educativa. Art. 3º O Projeto atenderá estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, em atividades realizadas no contra turno escolar.  Art. 4º Compete ao Departamento Municipal de Educação: I – Coordenar e supervisionar a execução do projeto; II – Designar profissionais habilitados; III – Organizar cronograma anual de execução; IV – Promover evento cultural de culminância; V – Regulamentar normas complementares. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO, 02 de março de 2026.
ANA PAULA DE CASSIA NETTO - Prefeita Municipal
Registrado e Publicado na Prefeitura em 02/03/2026

MICHEL VICENTINI - Diretor do Departamento Municipal de Educação 
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