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09 FEV 2026

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EDITAL ELEIÇÕES - CIPA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA GESTÃO 2026–2027

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, inscrita no CNPJ sob o nº 58.987.629/0001-57, com sede à Av. Eng. Antonio de Castro Figueiroa, 100 Vila Santa Luzia, Alumínio, SP CEP: 18.126-209, enquadrada no CNAE 84.11-6/00 Administração Pública em Geral, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a abertura do processo eleitoral para constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05).

1. DA CONSTITUIÇÃO DA CIPA
1.1. A CIPA será constituída por representantes do empregador e dos empregados, nos termos da NR-05;
1.2. O presente edital trata exclusivamente da eleição dos representantes dos empregados;
1.3. O dimensionamento da CIPA foi realizado conforme o Quadro I da NR-05, considerando o CNAE e o número de empregados do estabelecimento.

2. DAS VAGAS
2.1. Serão eleitos, por voto direto e secreto, os representantes dos empregados, sendo: 04 (quatro) membros titulares; 03 (três) membros suplentes;
2.2. Os representantes do empregador serão designados formalmente pela Administração Municipal, conforme determina a NR-05.

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Poderão se candidatar os empregados com vínculo empregatício ativo, na data da inscrição;
3.2. O período de inscrições será de 23 de fevereiro de 2026 a 14 de março de 2026;
3.3. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente, no setor de Medicina do Trabalho, durante o horário de expediente ou por meio eletrônico, pelo endereço https://docs.google.com/forms/d/1WrLSJhEm1aecG_astVt_BlEz90FFggWkmmZs8ezOflE/edit;
3.4. Para empregados contratados por prazo determinado, a estabilidade provisória prevista na legislação limitar-se-á à vigência do contrato de trabalho original.

4. DA VOTAÇÃO
4.1. A votação ocorrerá nos dias 16 e 17 de março de 2026, durante o horário normal de expediente, sem prejuízo da remuneração dos empregados, conforme dispõe a NR-05;
4.2. O voto será secreto, facultado a todos os empregados com vínculo ativo na data da eleição;
4.3. Para votar, o empregado deverá apresentar documento oficial com foto, devendo obrigatoriamente assinar a lista de presença;
4.4. Serão considerados votos nulos aqueles com rasuras, com indicação de mais de um candidato, em branco ou que contenham qualquer forma de identificação do eleitor.

5. DA APURAÇÃO
5.1. A apuração dos votos será realizada no dia 18 de março de 2026, subsequentemente ao encerramento da votação;
5.2. O resultado será divulgado de forma imediata, por meio de comunicação interna oficial.

6. DOS ELEITOS, SUPLENTES E LISTA DE RESERVA
6.1. Serão considerados eleitos como membros titulares os 04 (quatro) candidatos mais votados;
6.2. Serão considerados membros suplentes os 03 (três) candidatos subsequentes, obedecida a ordem decrescente de votação;
6.3. Em caso de empate entre dois ou mais concorrentes, assumirá aquele com maior tempo de serviço junto à Prefeitura Municipal de Alumínio;
6.4. Os demais candidatos votados comporão lista de reserva, respeitada a ordem de classificação, para fins de substituição em caso de vacância.

7. DOS RECURSOS
7.1. Eventuais recursos deverão ser apresentados à Comissão Eleitoral da CIPA, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado da apuração;
7.2. A Comissão Eleitoral terá o prazo de 01 (um) dia útil para análise e resposta aos recursos apresentados.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A Comissão Eleitoral será responsável por conduzir e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, garantindo a lisura, transparência e cumprimento da NR-05;
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, com base na NR-05 e na legislação trabalhista vigente.

Anexo I - Calendário de Eleição da CIPA

Descrição	Data
Edital de abertura do Processo eleitoral	19/01/2026
Comunicação do início do processo eleitoral ao Sindicato	26/01/2026
Designação da Comissão Eleitoral conforme item 5.5.2.1	02/02/2026
Divulgação do edital de convocação das eleições	09/02/2026
Abertura das inscrições dos candidatos	23/02/2026 à 14/03/2026
Realização das eleições da CIPA	16/03/2026 e 17/03/2026
Apuração dos votos e divulgação dos resultados	18/03/2026
Treinamento dos membros da CIPA	23/03/2026 à 27/03/2026
Posse dos membros da CIPA	31/03/2026