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12 FEV 2026

EDITAL Nº 003/2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA ATLETA 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA ATLETA 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, no uso de suas atribuições, torna público, em consonância com a Lei Municipal n° 2.224 de 12 de agosto de 2022, o presente Edital de Seleção Pública para Concessão do Programa Bolsa Atleta, no exercício de 2026.
1. DO OBJETIVO
1.1 Com o objetivo de incentivar os atletas que representam a cidade de Alumínio ou outros municípios, nas diversas modalidades esportivas, dar-se-á incentivo financeiro, visando o auxílio aos atletas de rendimento para sua manutenção pessoal, em função da sua prática esportiva.
2. DOS CRITÉRIOS E PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 O processo de seleção para a concessão da Bolsa Atleta contará com as seguintes fases:
1ª Fase: Cadastro e entrega de toda documentação, efetuada pelo atleta ou seu representante;
2ª Fase: Análise documental efetuada pela Comissão Municipal de Esportes e Lazer, que conferirá a documentação apresentada, o preenchimento integral e correto dos formulários de inscrição.
3ª Fase: Divulgação da Listagem dos contemplados.
3. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO
3.1 As inscrições serão recebidas no Protocolo do Paço Municipal, localizado na Avenida Engenheiro Antonio de Castro Figueiroa, nº 100, Vila Santa Luzia , cidade de Alumínio – SP;
3.2 Período de Inscrição: A PARTIR DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, SENDO ENCERRADAS NO DIA 06 DE MARÇO DE 2026.
3.3 Horário de recebimento para as inscrições:
Segunda a Sexta-Feira, das 9h às 16h;
3.4 As inscrições deverão ser entregues, apresentando os seguintes anexos, conforme artigo 6º da Lei 2.224/2022:
Obs.: Os anexos estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Alumínio
www.aluminio.sp.gov.br , no Departamento Municipal de Esporte e Lazer e no protocolo no Paço Municipal
∙ Anexo 1 – Ficha de Inscrição do Bolsa Atleta 2026;

∙ Anexo 2 – Termo de Compromisso;
∙ Anexo 3 – Planejamento Anual de Participação para 2026.
∙ Anexo 4 – Declaração de Residência;
∙ Anexo 5 – Termo de Autorização de Pais ou Responsáveis Legais e de uso de Imagem (para menores de dezoito anos);
∙ Anexo 6 – Currículo Esportivo com comprovação das conquistas. (foto em podium com a descrição da competição, ex. nome do evento, local e data que ocorreu/ Resultado oficial)
* as inscrições que não apresentarem com clareza suas conquistas serão automaticamente desclassificadas.
∙ Cópia de RG e CPF.
3.5 Atender os seguintes requisitos:
1) Possuir idade mínima de acordo com a Lei nº 2.224/2022;
2) Estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, ou entidade de administração desportiva;
3) Estar em plena atividade esportiva;
4) Não receber remuneração de entidade de prática desportiva;
5) Ter participado de competição esportiva em âmbito municipal, regional, estadual ou internacional;
6) Estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, apresentando o comprovante de matrícula e frequência da unidade escolar (quando estudante);
7) Representar o município de Alumínio nas competições oficiais em nível municipal, regional, estadual, nacional ou internacional, sempre que convocado pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer;

8) Não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunal de Justiça Desportiva, Liga, Federação e/ou Confederações das modalidades correspondentes, além de apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, a ser emitida pela Justiça Federal e Justiça Comum Estadual.
3.6 A não apresentação dos documentos solicitados neste Edital acarretará na eliminação automática do candidato.

4. DOS PARTICIPANTES
4.1 A Bolsa Atleta será concedida para atletas, nas seguintes categorias:
Estudantil: concedida exclusivamente aos atletas estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, públicas e/ou privadas, competidores dos jogos escolares e/ou universitários;
Estadual: concedida aos atletas participantes de competições esportivas oficiais promovidas pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto e/ou Jogos Oficiais do Estado de São Paulo;
Nacional: concedida aos atletas participantes de competições esportivas oficiais nacionais, promovidas pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto;
Internacional: concedida aos atletas participantes competições esportivas internacionais;
Olímpica e paraolímpica: concedida aos atletas participantes de jogos olímpicos e paraolímpicos.
5. DA DURAÇÃO DA BOLSA
5.1 A Bolsa concedida terá duração de no máximo 01 ano, encerrando em dezembro de 2026, podendo ser cancelada a qualquer momento caso o atleta não cumpra suas obrigações.
6. DAS OBRIGAÇÕES DOS (AS) BOLSISTAS
6.1 Representar o município de Alumínio nas competições Oficiais quando convocado;
6.2 Participar das atividades e eventos em prol do desenvolvimento do esporte, bem como em campanhas educativas promovidas pelo Município;
6.3 É vetado ao atleta bolsista receber remuneração de entidade de prática desportiva;
6.4 Prestar contas à comissão do Departamento Municipal de Esportes e Lazer trimestralmente.
7. DA COMISSAO DE AVALIAÇÃO
7.1 O processo de seleção para avaliação, concessão e exclusão da Bolsa Atleta será realizado, de acordo com a disponibilidade financeira da emenda impositiva 39/2023 destinada ao Departamento Municipal de Esportes e Lazer, segundo os critérios elencados neste instrumento, de acordo com a Lei Municipal n° 2.224 de 12 de agosto de 2022.
8. DA DIVULGAÇÃO
9.1 A listagem prévia contendo os nomes dos atletas será divulgada em meio de comunicação impresso e eletrônico, responsáveis pelas publicações oficiais do município.
10. DOS RECURSOS

10.1 O prazo para recurso sobre a listagem prévia será de dois dias úteis, contados da publicação desta.
10.2 O recurso deverá ser direcionado à Comissão do Programa Bolsa Atleta, protocolado junto ao Protocolo do Paço Municipal e terá o prazo de até cinco dias úteis para deliberação.
10.3 A Comissão após deliberação acerca dos recursos encaminhará listagem final de classificação dos atletas beneficiados com o Programa Bolsa Atleta.

10.4 A concessão do Bolsa Atleta aos contemplados no exercício de 2026, será retroagida a janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO, 10 de fevereiro de 2026

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA

ANEXO 1 – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA BOLSA-ATLETA /ANO 2026

Modalidade: Categoria da Bolsa:

DADOS PESSOAIS:

Nome:                                                                                                     Telefone:             _________
Data de Nascimento:        /        /              Sexo: M(   ) F( )     E-mail:                                  _________
Naturalidade:                                           Estado:           Nacionalidade:                  ______________
RG:                                                        Órgão expedidor:                      Estado:       ______________
CPF:                           Escolar/Curso Superior:                                      Série:          Turma: ________
Turno:                        Valor da mensalidade: R$                                  N^o de integrantes da família:
                                                                                                         Renda familiar: R$    _________

FILIAÇÃO E/OU RESPONSÁVEL:

Pai: Mãe: Responsável:

E-mail: E-mail: E-mail:

_______ Celular: Telefone comercial: Telefone residencial:
___________CEP: Estado: Cidade: Bairro:

___Apto.; __ Bloco:_:^on Endereço:

DADOS RELACIONADOS À SAÚDE

Este atleta teve ou tem uma destas doenças? Quando SIM assinale ao lado:
Caxumba( ) Rubéola( ) Sarampo( ) Catapora( ) Hepatite( ) Meningite( ) Bronquite( ) Tuberculose( ) Pneumonia( ) Sinusite( ) Epilepsia( ) Outra( ) Qual? Toma medicação: Sim( ) Não( ) Qual? Tipo sanguíneo: Peso: Altura:

Alumínio (SP), de de

Assinatura do responsável legal Assinatura do atleta

ANEXO 2 – TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ___________________________________________________________________, nacionalidade _______________________ , estado civil _______________________ , profissão_________________________, inscrito no CPF sob o nº _______________________________ e no RG nº______________________________ , me comprometo a cumprir o calendário esportivo do ano de 2026 , representando a cidade de ________________________ nos eventos e competições oficiais. Bem como, me comprometo a prestar contas, trimestralmente, através de formulário disponibilizado pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer, enviando os documentos comprobatórios como fotos, inscrições nos eventos, notícias nos jornais, documentos fiscais e outros.
Declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima resultará em minha exclusão do Programa Bolsa Atleta.

Alumínio, _____ de______________________de _______.

_________________________________________
Assinatura do responsável legal

_________________________________________
Assinatura do atleta

ANEXO 3 – PLANEJAMENTO ANUAL DE PARTICIPAÇÃO PARA 2026

DADOS PESSOAIS:

Sexo: M( )F( ) / / Data de nascimento: Nome:

PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES NO MÊS:

	Mês	Evento	Local	Resultado
	Janeiro


	Fevereiro


	Março


	Abril


	Maio


	Junho


	Julho


	Agosto


	Setembro


	Outubro


	Novembro


	Dezembro

Alumínio, de_ _de

                    Assinatura do responsável legal
____________________________
Assinatura do atleta                  Assinatura do Técnico

ANEXO 4 - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

EU, ________________________________________________________________, Nacionalidade ___________________, estado civil ______________, portador da carteira de identidade nº. ____________ e CPF nº ____________________, DECLARO, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fim de concessão do benefício da BOLSA ATLETA, junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, que mantenho residência fixa ou domicílio no município de Alumínio (há pelo menos 2 anos).

OBS: COMPROVANTES (ÁGUA, LUZ, TELEFONE, CONDOMÍNIO, CONTRATO DE LOCAÇÃO E OUTROS).

Alumínio, __________/______________________/__________

________________________________________
ASSINATURA DO ATLETA

__________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL (se o atleta for menor de 18 anos)

ANEXO 5 – AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

EU, ________________________________________________________________, Nacionalidade ___________________, estado civil ______________, portador da carteira de identidade nº. ____________ e CPF nº ____________________, responsável legal na qualidade de _________________________ (pai, mãe, tutor), do menor _______________________________________________________________, carteira de identidade nº _____________________________, órgão emissor __________, nascido em _____________________, AUTORIZO-O (A) participar do Programa Bolsa Atleta e utilizar a imagem e voz dele(a) em todo e qualquer material, entre fotos e documentos, para ser utilizado em campanhas promocionais e institucionais, pelo Departamento Municipal de Esportes, para serem essas destinadas à divulgação pública. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada, em todo território nacional e no exterior, nas diversas formas de material de divulgação.

Alumínio,_________/__________________________/__________

__________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL

ANEXO 6 - CURRICULO ESPORTIVO – ATLETA
DADOS PESSOAIS

FILIAÇÃO ESPORTIVA (OPCIONAL)

ASSOCIAÇÃO / CLUBE:

TÉCNICO RESPONSÁVEL:

TEMPO DE ATUAÇÃO ESPORTIVA:

PARTICIPAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS EM 2024

(Anexar documentos comprobatórios como fotos, inscrição nos eventos, notícias nos jornais, documentos fiscais e outros).
Alumínio, ______de _______________________de 2025.

_________________________________
(NOME DO ATLETA E ASSINATURA)
________________________________
Pai ou Responsável
(para menores de 18 anos)

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