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12 FEV 2026

EDITAL Nº 003/2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA ATLETA 2026

EDITAL Nº 003/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA ATLETA 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, no uso de suas atribuições, torna público, em consonância com a Lei Municipal n° 2.224 de 12 de agosto de 2022, o presente Edital de Seleção Pública para Concessão do Programa Bolsa Atleta, no exercício de 2026.
1. DO OBJETIVO
1.1 Com o objetivo de incentivar os atletas que representam a cidade de Alumínio ou outros municípios, nas diversas modalidades esportivas, dar-se-á incentivo financeiro, visando o auxílio aos atletas de rendimento para sua manutenção pessoal, em função da sua prática esportiva.
2. DOS CRITÉRIOS E PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 O processo de seleção para a concessão da Bolsa Atleta contará com as seguintes fases:
1ª Fase: Cadastro e entrega de toda documentação, efetuada pelo atleta ou seu representante;
2ª Fase: Análise documental efetuada pela Comissão Municipal de Esportes e Lazer, que conferirá a documentação apresentada, o preenchimento integral e correto dos formulários de inscrição.
3ª Fase: Divulgação da Listagem dos contemplados.
3. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO
3.1 As inscrições serão recebidas no Protocolo do Paço Municipal, localizado na Avenida Engenheiro Antonio de Castro Figueiroa, nº 100, Vila Santa Luzia , cidade de Alumínio – SP;
3.2 Período de Inscrição: A PARTIR DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, SENDO ENCERRADAS NO DIA 06 DE MARÇO DE 2026.
3.3 Horário de recebimento para as inscrições:
Segunda a Sexta-Feira, das 9h às 16h;
3.4 As inscrições deverão ser entregues, apresentando os seguintes anexos, conforme artigo 6º da Lei 2.224/2022:
Obs.: Os anexos estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Alumínio
www.aluminio.sp.gov.br , no Departamento Municipal de Esporte e Lazer e no protocolo no Paço Municipal
∙ Anexo 1 – Ficha de Inscrição do Bolsa Atleta 2026;
∙ Anexo 2 – Termo de Compromisso;
∙ Anexo 3 – Planejamento Anual de Participação para 2026.
∙ Anexo 4 – Declaração de Residência;
∙ Anexo 5 – Termo de Autorização de Pais ou Responsáveis Legais e de uso de Imagem (para menores de dezoito anos);
∙ Anexo 6 – Currículo Esportivo com comprovação das conquistas. (foto em podium com a descrição da competição, ex. nome do evento, local e data que ocorreu/ Resultado oficial)
* as inscrições que não apresentarem com clareza suas conquistas serão automaticamente desclassificadas.
∙ Cópia de RG e CPF.
3.5 Atender os seguintes requisitos:
1) Possuir idade mínima de acordo com a Lei nº 2.224/2022;
2) Estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, ou entidade de administração desportiva;
3) Estar em plena atividade esportiva;
4) Não receber remuneração de entidade de prática desportiva;
5) Ter participado de competição esportiva em âmbito municipal, regional, estadual ou internacional;
6) Estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, apresentando o comprovante de matrícula e frequência da unidade escolar (quando estudante);
7) Representar o município de Alumínio nas competições oficiais em nível municipal, regional, estadual, nacional ou internacional, sempre que convocado pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer;

8) Não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunal de Justiça Desportiva, Liga, Federação e/ou Confederações das modalidades correspondentes, além de apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, a ser emitida pela Justiça Federal e Justiça Comum Estadual.
3.6 A não apresentação dos documentos solicitados neste Edital acarretará na eliminação automática do candidato.
4. DOS PARTICIPANTES
4.1 A Bolsa Atleta será concedida para atletas, nas seguintes categorias:
Estudantil: concedida exclusivamente aos atletas estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, públicas e/ou privadas, competidores dos jogos escolares e/ou universitários;
Estadual: concedida aos atletas participantes de competições esportivas oficiais promovidas pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto e/ou Jogos Oficiais do Estado de São Paulo;
Nacional: concedida aos atletas participantes de competições esportivas oficiais nacionais, promovidas pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto;
Internacional: concedida aos atletas participantes competições esportivas internacionais;
Olímpica e paraolímpica: concedida aos atletas participantes de jogos olímpicos e paraolímpicos.
5. DA DURAÇÃO DA BOLSA
5.1 A Bolsa concedida terá duração de no máximo 01 ano, encerrando em dezembro de 2026, podendo ser cancelada a qualquer momento caso o atleta não cumpra suas obrigações.
6. DAS OBRIGAÇÕES DOS (AS) BOLSISTAS
6.1 Representar o município de Alumínio nas competições Oficiais quando convocado;
6.2 Participar das atividades e eventos em prol do desenvolvimento do esporte, bem como em campanhas educativas promovidas pelo Município;
6.3 É vetado ao atleta bolsista receber remuneração de entidade de prática desportiva;
6.4 Prestar contas à comissão do Departamento Municipal de Esportes e Lazer trimestralmente.
7. DA COMISSAO DE AVALIAÇÃO
7.1 O processo de seleção para avaliação, concessão e exclusão da Bolsa Atleta será realizado, de acordo com a disponibilidade financeira da emenda impositiva 39/2023 destinada ao Departamento Municipal de Esportes e Lazer, segundo os critérios elencados neste instrumento, de acordo com a Lei Municipal n° 2.224 de 12 de agosto de 2022.
8. DA DIVULGAÇÃO
9.1 A listagem prévia contendo os nomes dos atletas será divulgada em meio de comunicação impresso e eletrônico, responsáveis pelas publicações oficiais do município.
10. DOS RECURSOS
10.1 O prazo para recurso sobre a listagem prévia será de dois dias úteis, contados da publicação desta.
10.2 O recurso deverá ser direcionado à Comissão do Programa Bolsa Atleta, protocolado junto ao Protocolo do Paço Municipal e terá o prazo de até cinco dias úteis para deliberação.
10.3 A Comissão após deliberação acerca dos recursos encaminhará listagem final de classificação dos atletas beneficiados com o Programa Bolsa Atleta.

10.4 A concessão do Bolsa Atleta aos contemplados no exercício de 2026, será retroagida a janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO, 10 de fevereiro de 2026

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA

Jean Bastos de Carvalho
Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Professor José Carlos de Oliveira
Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Professor Gilberto Antonio Vieira
Departamento Municipal de Educação

ANEXO 4 - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

EU, ________________________________________________________________, Nacionalidade ___________________, estado civil ______________, portador da carteira de identidade nº. ____________ e CPF nº ____________________, DECLARO, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fim de concessão do benefício da BOLSA ATLETA, junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, que mantenho residência fixa ou domicílio no município de Alumínio (há pelo menos 2 anos).

OBS: COMPROVANTES (ÁGUA, LUZ, TELEFONE, CONDOMÍNIO, CONTRATO DE LOCAÇÃO E OUTROS).

Alumínio, __________/______________________/__________

________________________________________
ASSINATURA DO ATLETA

__________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL (se o atleta for menor de 18 anos)

ANEXO 5 – AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

EU, ________________________________________________________________, Nacionalidade ___________________, estado civil ______________, portador da carteira de identidade nº. ____________ e CPF nº ____________________, responsável legal na qualidade de _________________________ (pai, mãe, tutor), do menor _______________________________________________________________, carteira de identidade nº _____________________________, órgão emissor __________, nascido em _____________________, AUTORIZO-O (A) participar do Programa Bolsa Atleta e utilizar a imagem e voz dele(a) em todo e qualquer material, entre fotos e documentos, para ser utilizado em campanhas promocionais e institucionais, pelo Departamento Municipal de Esportes, para serem essas destinadas à divulgação pública. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada, em todo território nacional e no exterior, nas diversas formas de material de divulgação.

Alumínio,_________/__________________________/__________

__________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL

ANEXO 6 - CURRICULO ESPORTIVO – ATLETA
DADOS PESSOAIS

NOME:
DATA DE NASCIMENTO:	SEXO: ( ) M ( ) F

FILIAÇÃO ESPORTIVA (OPCIONAL)

ASSOCIAÇÃO / CLUBE:

TÉCNICO RESPONSÁVEL:

TEMPO DE ATUAÇÃO ESPORTIVA:

PARTICIPAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS EM 2024

(Anexar documentos comprobatórios como fotos, inscrição nos eventos, notícias nos jornais, documentos fiscais e outros ).
Alumínio, ______de _______________________de 2026.

_________________________________
(NOME DO ATLETA E ASSINATURA)
________________________________
Pai ou Responsável
(para menores de 18 anos)

ANEXO 1 – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA BOLSA-ATLETA /ANO 2026

Modalidade: Categoria da Bolsa: ______________________________
DADOS PESSOAIS:
Nome: Telefone: Data de Nascimento: / / Sexo: M( ) F( ) E-mail: Naturalidade: Estado: Nacionalidade: RG: Órgão expedidor: Estado: CPF: Escolar/Curso Superior: Série: Turma: Turno: Valor da mensalidade: R$ N^o de integrantes da família: Renda familiar: R$

FILIAÇÃO E/OU RESPONSÁVEL:

Pai:_________________________________________ Mãe:__________________________________________
Responsável:
E-mail:                                                                             E-mail:                                                                                           ______________________________
E-mail: ____________________________________
Endereço:                                                                                               n^o_:_______ Bloco:                Apto.:                                                                  Bairro:                                            Cidade:                       Estado:                                                                   CEP:                                      Telefone residencial:           Telefone comercial:                                                                                                         Celular:

DADOS RELACIONADOS À SAÚDE

Este atleta teve ou tem uma destas doenças? Quando SIM assinale ao lado:
Caxumba(     )     Rubéola(    )     Sarampo(    )     Catapora(    )    Hepatite(    )    Meningite(    )    Bronquite(    ) Tuberculose( )    Pneumonia(   ) Sinusite(      )   Epilepsia(           ) Outra(         )     Qual?                                Toma medicação: Sim( )     Não( )          Qual?                                                                                                Tipo sanguíneo:                                                               Peso:                                                         Altura: _________________

Alumínio (SP),          de                                                        de

                              Assinatura do responsável legal                                     Assinatura do atleta

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