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,Prefeito do Município de Alumínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e; o disposto na Lei Federal nº , de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus; o disposto no Decreto Municipal nº , que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19; o pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo em 19/02/2021; – Ficam fixadas as regras da FASE AMARELA do Plano São Paulo, tendo em vista que a região de Sorocaba, ao qual o Município de Alumínio está inserida, avançou no plano de flexibilização. – O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para o COVID-19, instituído pelo Decreto nº 2.059, de 16 de março de 2020, manterá monitoramento da evolução da pandemia da COVID-19 no Município, podendo elaborar novas recomendações a qualquer tempo, sempre acompanhando as decisões estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo. – EsteDecretoentraemvigorapartirdo revogando-se as disposições emcontrário. , em 19 de fevereiro de 2021. Registrado e Publicado na Prefeitura em 19/02/2021 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS Diretora da Divisão de Serviços Administrativos PLANO SÃO PAULO Link: PROTOCOLOS SANITÁRIOS Link: