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FEV
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28 FEV 2025
PREFEITURA
DECRETO Nº 2.394, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.356/2025
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Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei. Art.1º-Fica o Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal, Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões quatrocentos e oitenta mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
                                                   D E C R E T O Nº 2.394, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.356/2025

ANA PAULA DE CASSIA NETTO, Prefeita Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei.
Art.1º-Fica o Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal, Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões quatrocentos e oitenta mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
02.08.00 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
02.08.01 – DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Atividade: 04.122.0102.2.019 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 146.......................................................................................................R$ 4.480.000,00

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação conforme art. 43 § 1 inciso III da Lei 4320/1964.

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
02.03.00 – DEPARTAMENTO DE GOVERNO
02.03.01 – DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Atividade: 04.122.0102.2.019 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Venctos e Vantagens fixas de Pessoa Civil
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 38................................................................................................R$ 200.000,00

Atividade: 04.122.0102.2.019 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Elemento de Despesa – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 40................................................................................................R$ 30.000,00


02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
02.06.00 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
02.06.01 – DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Atividade: 04.123.0102.2.010 – MANUTENÇÃO DAS ATIV DA DIV DE CONTABILIDADE  
Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 98................................................................................................R$ 150.000,00

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
02.07.00 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.07.01 – DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Atividade: 15.452.0206.2.019 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE  
Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 128................................................................................................R$ 100.000,00

Atividade: 15.451.0206.1.020 – RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS  
Elemento de Despesa – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 129................................................................................................R$ 800.000,00

Atividade: 15.451.0206.1.138 – INFRAESTRUTURA URBANA  
Elemento de Despesa – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 132................................................................................................R$ 2.100.000,00

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
02.08.00 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
02.08.01 – DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Atividade: 04.122.0102.2.019 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Venctos e Vantagens fixas de Pessoa Civil
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 143................................................................................................R$ 400.000,00

Atividade: 04.122.0102.2.019 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Elemento de Despesa – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 144................................................................................................R$ 100.000,00

Atividade: 04.122.0102.2.019 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de recurso – 01.110.0000
FICHA Nº 145................................................................................................R$ 600.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 28 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA DE CASSIA NETTO
Prefeita Municipal

Registrado e Publicado na Prefeitura em 28/02/2025.

VICTOR RIZZO PARADA
Diretor do Departamento Municipal de Finanças
 
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