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17
17 FEV 2025
PREFEITURA
PORTARIA 075/2025
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PORTARIA Nº 075/2025
ANA PAULA DE CASSIA NETTO,
Prefeita Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO
o que define o § 2º do Art. 123 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/2012; e a orientação constante do Art. 15 da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 237/2006,
RESOLVE:
Art. 1º
NOMEAR
a Senhora
MAISA ALMEIDA DE LIMA CAVALCANTE
, portadora da Cédula de Identidade RG nº 46.069.350-5, SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 373.492.678-51, ocupante do emprego celetista permanente de Assistente Social, lotada no Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, para exercer as funções de
SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS GERIDOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
.
Art. 2º
O desempenho das atribuições da Secretária Executiva ora nomeada será considerado serviço de relevante interesse público prestado ao Município.
Art. 3º CUMPRA-SE
com as medidas legais pertinentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
, 17 de fevereiro de 2025.
ANA PAULA DE CASSIA NETTO
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura em 17/2/2025
SIMEI ABEL FURTADO
Diretor do Departamento Municipal de Administração
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