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JAN
15
15 JAN 2026
EDUCAÇÃO
PREFEITURA
Edital 02/2026 - Instruções para cadastramento - Ajuda de Custo do transporte de alunos
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EDITAL Nº 02 DE  14 DE JANEIRO DE 2026
 
INSTRUÇÕES PARA CADASTRAMENTO OBJETIVANDO AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E REGULARMENTE MATRICULADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR NÍVEL GRADUAÇÃO, PARA O ANO DE 2026.
 
 
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, de acordo com a
Senhora Prefeita, torna público, pelo presente edital, as instruções para cadastramento objetivando ajuda de custo do transporte escolar para alunos residentes no município de Alumínio, conforme disposto no decreto nº 2461, de 06 de janeiro de 2026.
 

TÍTULO I – DAS INSTRUÇÕES

 
  1. – O interessado no recebimento da ajuda de custo do transporte escolar poderá requerer o formulário próprio e o TERMO DE RESPONSABILIDADE para seu cadastramento na secretaria do Departamento Municipal de Educação de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00 às 16h00 ou acessar o formulário no site da prefeitura no endereço: www.aluminio.sp.gov.br, devendo ser entregue corretamente preenchido da seguinte forma:
 
  1. Alunos matriculados no 1º semestre de 2026: no período de 02 de fevereiro a 16 de março de 2026;
  2. Alunos ingressantes, matriculados no 2º semestre de 2026: no período de 13 de julho a 31  de julho de 2026.
  1. – Documentos necessários para o cadastramento:
    1. Cópia CPF;
    2. Cópia RG;
    3. Atestado/Declaração de matrícula original (fornecida pela secretaria da instituição de ensino);
    4. Cópia do comprovante de residência (conta de luz, telefone) ou equivalente. Deverá constar no comprovante, o nome do requerente, ou do pai, ou da mãe se menor de idade. Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia do contrato de locação, juntamente com o original, também em nome do requerente, do pai ou da mãe.
    5. Cópia do título de eleitor de Alumínio, próprio ou quando menor de idade de seus pais ou responsável legal;
    6. Cópia do cartão da instituição bancária,constando dados da conta corrente, em nome                         do titular do benefício.
  2. – Somente será efetivado o cadastramento se apresentados todos os documentos previstos no item “2” deste Título.
  3. – Para o devido cadastro não serão cobradas taxas.

 
 
 

TITULO II – DAS DISPOSIÇÕES GERIAS

 
  1. – Para concessão do benefício deverão ser cumpridos os prazos descritos no Título I, itens 1 e 2 deste Edital.
  2. – Para manutenção do benefício todos os alunos deverão comprovar mensalmente entregando a frequência através de documento fornecido pela secretaria da instituição de ensino em que estuda, sob pena de                               ser interrompido o pagamento do benefício.
3 - A declaração de frequência escolar deverá ser entregue até o dia 10 de cada mês subsequente, não haverá prorrogação, no Departamento Municipal de Educação.
4- Conforme o art. 4º do Decreto nº XX de XX de Janeiro de 2.025, não serão considerados, para fins de pagamento da ajuda de custo do transporte escolar, os meses de Janeiro e Julho (meses de férias) e,
no mês de Dezembro (recesso escolar) o pagamento será concedido na proporção de 50% (cinquenta por cento) dos valores contemplados no art. 3º do mesmo Decreto.
Parágrafo único – Exceto os cursos que nestes meses de férias – Janeiro e Julho e Dezembro – recesso escolar,  ministrem aulas normalmente, desde que comprovada frequência através de documento emitido pela Instituição de ensino em que estuda.
 
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 14 de janeiro de 2026.

 
 
ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO

Prefeita Municipal

 
Registrado e Publicado na Prefeitura em 14/01/2026.
 
 
MICHEL VICENTINE MARTINS

Diretor do Departamento Municipal de Educação

 
 Ao Ilm.ª Prefeita do Município de Alumínio

Eu, (aluno) ______________________________________________________,nascido no dia_  /_  /____   
RG.:     CPF:     __    
Nome da mãe ou resp.:                  Nome do pai ou resp.:                  
DADOS BANCÁRIOS DO ALUNO
Banco:___________________________________Agência Nº:_______________________________________
Conta:__________________________________Tipo (   ) corrente (   ) poupança/operação _______________
Fone: ( ) residencial         cel. ( )          Endereço:             nº      Bairro:     nesta cidade, abaixo assinado, venho mui respeitosamente  requerer  a  V.S.ª.   se  digne  autorizar   ajuda  de  custo  para  o  Município  de
    ,   em  razão  de  estar  regularmente  matriculado  na  Instituição  de
 
Ensino    , Curso     
    , conforme comprovante anexado.
 
,  no período da
 
( ) Declaro que aceito a coleta de meus dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Termos em que, pede e aguarda deferimento. 
Alumínio,     de     de 2025. 



Assinatura do requerente ou responsável


RG.:     CPF.:     
Documentos necessários:
a)    Cópia CPF;
b)    Cópia RG;
c)    Atestado/Declaração de matrícula original (fornecida pela secretaria da instituição de ensino);
d)    Termo de Responsabilidade devidamente assinado por extenso.
e)    Cópia de comprovante de residência (conta de luz, telefone) ou equivalente. Deverá constar no comprovante, o nome do requerente, ou do pai, ou da mãe se menor de idade. Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia autenticada do contrato de locação, também em nome do requerente, ou do pai, ou da mãe.
f)    Cópia do título de eleitor de Alumínio, próprio ou quando menor de idade de seus pais ou responsável legal;
g)    Cópia do cartão da instituição bancária, constando dados da conta corrente, em nome do titular do benefício.
h)    Conforme Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos: Os usuários do requerimento devem autorizar a coleta de dados pessoais. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para o cadastro e identificação do requerente. Cada órgão da administração municipal é responsável pelos dados coletados. Os dados coletados podem ser compartilhados com o ministério da educação com a finalidade específica de prestação de contas.

Inscrições: Primeiro Semestre: De 02 de fevereiro de 2026 a 16 de março de 2026. Segundo Semestre: De 13 de julho de 2025 a 31 de julho 2026. 


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
Termo de Responsabilidade
                 
Declaro estar ciente das normas estabelecidas para a ajuda de custo do transporte escolar.             
 
Para tanto, firmo minha assinatura e minha identificação.
 
 
  Alumínio, ______ de ____________________ de 2026.
 
 
 
______________________________________________________
                                  (Assinatura por extenso)
 
 
R.G.:____________________________

 
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